IGUALDADE E O DIREITO À DIFERENÇA: AS TENSÕES ENTRE A DIFERENÇA E A IGUALDADE SOB UMA VISÃO PENAL CONSTITUCIONAL

O presente artigo, tem como objeto facilitar a compreensão sobre a concretização dos direitos fundamentais, pressupõe, em especial, o estudo do Princípio da Igualdade sob uma visão constitucional penal.

ARTIGO ALEXANDER JORGE PIRES

• On 09/03/2017