COMUNICADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FEAP

Visando atender ao disposto na Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021, no Decreto MEC nº 360 de 18 de maio de 2022 e no Edital de Bolsas FEAP nº 01/2024, solicitamos a todos os alunos bolsistas, o envio da documentação necessária para a análise do atual perfil socioeconômico pelo
Setor Social de Assistência da Fundação Educacional de Além Paraíba, visando a renovação do benefício no 2º semestre de 2024. Os documentos, devem ser enviados por e-mail, em formato digital (PDF), em um arquivo único, no PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS (a partir do dia 12/08/2024 até 26/08/2024). A NÃO
ENTREGA DOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO, IRÁ ACARRETAR A PERDA IMEDIATA DA BOLSA DE ESTUDO, pelo não cumprimento da legislação em vigor.

1. Formulário de Requerimento de Bolsa preenchido e assinado (disponibilizado em PDF);
2. Cópia da Carteira de Identidade e CPF (de todos os membros da família maiores de 18 anos);
3. Cópia da Carteira de Trabalho (de todos os membros da família maiores de 18 anos ou jovem aprendiz ou trabalhador formal menores de 18 anos);
4. Cópia da última declaração de imposto de renda (de todos os membros da família que trabalham) ou declaração de isenção de imposto de renda disponível no site da Receita Federal;
5. Certidão de Nascimento ou cópia do RG (das crianças e adolescentes menores de 18 anos);
6. Comprovante de endereço do último mês (água, luz, telefone, internet, condomínio entre outros);
7. Comprovante do pagamento de aluguel ou financiamento habitacional;
8. Comprovante de pagamentos de mensalidades escolares para o grupo
   familiar;
9. Laudo médico em caso de doença crônica no grupo familiar;
10. Trabalhador formal (cópia dos últimos 3 holerites);
11. Trabalhador informal (preencher declaração disponível em PDF);
12. Microempreendedor individual (preencher declaração disponível em PDF);
13. Comprovante do recebimento de pensão alimentícia (se for o caso).

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Os documentos devem ser enviados exclusivamente por meio digital, na ordem
informada acima, através do e-mail: bolsa.cebas@feap.edu.br