MINICURSO – PRÁTICA DE MEDIAÇÃO

INSTALAÇÃO DO CEJUSC EM ALÉM PARAÍBA

No dia 13 de março de 2018, às 17:00 horas, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Além Paraíba, instalou-se o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), solenidade presidida pelo Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência Maurício Pinto Ferreira, que contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, OAB e outros representantes da sociedade civil.

A FEAP se fez representar na solenidade pela coordenadora professora Rogéria Aparecida de Souza Oliveira que também desenvolverá supervisão voluntária no CEJUSC. Estagiárias do curso de Direito da FACE ALFOR foram selecionados para prestarem atendimento.

O CEJUSC tem uma grande proposta que é de humanizar o conflito, quer pela mediação ou conciliação, inclusive na fase pré-processual. A adesão ao programa é consensual e voluntária, ou seja, as partes envolvidas devem querer de fato resolver o conflito de forma não-adversarial.

Foto extraída do link http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/cejusc-chega-a-comarca-de-alem-paraiba.htm#.WrFYoKjwbIU

            Concomitante, na Faculdade de Ciências Gerenciais Alves Fortes foi ministrado minicurso sobre a prática da mediação e conciliação extrajudicial nos moldes desenvolvidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que tal serviço (mediação e conciliação na fase pré-processual) sejam aperfeiçoados no Núcleo de Prática Jurídica. O Curso foi desenvolvido nos dias 02, 09 e 16 de março de 2018, com acadêmicos do sétimo e nono período do curso de Direito, vez que são estes atendem no núcleo (estágiosupervisionado) as pessoas hispossuficientes que vão em busca de orientação jurídica e defesa de seus interesses e, também, porque já terem passado pela parte teórica no quinto período(na disciplina Equivalentes Jurisdicionais).

O curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais Alves Fortes tem em sua matriz curricular a disciplina Equivalentes Jurisdicionais (mediação-conciliação e arbitragem) desde 2006, játendo sido premiado pelo CNJ com um projeto inovador na Escola Estadual Dr. Alfredo Castelo Branco (mediação de conflitos escolares) em que capacita adolescentes a enfrentar o conflito com olhar diferenteque não seja pela violência.

Alinhar os serviços prestados pelo NPJ do curso de Direito ao do CEJUSC da Comarca de Além Paraíba é uma proposta para reduzir a judicialização dos conflitos. Pelas estatísticas do CNJ verifica-se um número desproporcional de processos em descompasso com a estrutura do judiciário.

Como o conflito é inerente a condição humana, a mediação propõe geri-lo, estimulando os envolvidos a conhecer os métodos consensuais, por uma solução mais duradoura e consentânea com os interesses de todos.

Na abertura do curso, contou-se com a presença da mediadora judicial Jaqueline Porcino, bacharel em direito graduada pela FEAP em 2011.  A expositora relatou sobre sua experiência exitosa como mediadora judicial na Comarca de Juara em Mato Grosso, estimulando o público a se encantar pela mediação e conciliação, arrematandocom o código de ética que norteia a profissão.

Os interessados pela mediação e conciliação na fase pré-processual podem procurar diretamente o CEJUSC no Fórum de Além Paraíba e, também, o Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Ciência Gerenciais Alves Fortes que funciona na Rua Castelo Branco, 120, Vila Laroca, nesta cidade (telefone: 3462 2454).